VEREADOR LUBIANO FEZ A SOLICITAÇÃO PARA A CONTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS NAS LOCALIDADES: DISTRITO DE IATECA, NO POVOADO SERRINHA DA PRATA E NO POVOADO GIGANTE E TAMBÉM A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE IATECA.

O  vereador Adriano da Silva, no uso de suas atribuições legais, apresentou um  requerimento à Mesa Diretora, pedindo que após apreciação e aprovação da Casa, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito deste Município, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, os seguintes assuntos: SOLICITAÇÃO PARA A CONTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS NAS LOCALIDADES: DISTRITO DE IATECA, NO POVOADO SERRINHA DA PRATA E NO POVOADO GIGANTE E TAMBÉM A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE IATECA.

Veja a justificativa:

A inexistência de capelas mortuárias nas localidades supramencionadas configura uma lacuna no atendimento às necessidades básicas da população, confrontando os princípios da dignidade da pessoa humana e do respeito à memória dos falecidos, valores estes constitucionalmente protegidos. A precariedade das condições para a realização de velórios, atualmente improvisados em residências ou espaços inadequados, revela uma flagrante desassistência do Poder Público, em descompasso com o dever de garantir o mínimo existencial e o bem-estar social. Ademais, a solicitação de expansão do cemitério do Distrito de latecá encontra respaldo na crescente demanda por espaços para sepultamento, decorrente do aumento do número de óbitos na região. A insuficiência de vagas compromete o direito ao sepultamento digno e adequado e configura um problema de saúde pública, em razão dos riscos sanitários decorrentes da superlotação. Diante do exposto, e considerando o poder-dever desta Casa Legislativa de fiscalizar e promover a adequada prestação dos serviços públicos, requer-se o encaminhamento desta proposição ao Exmo. Sr. Prefeito Rivaldo Alves de Souza Júnior e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que, no âmbito de suas respectivas competências, adotem as providências cabíveis para a concretização das obras e serviços ora solicitados, em observância aos princípios da eficiência, da legalidade e da supremacia do interesse público Assim, submeto o presente Requerimento à apreciação e aprovação desta Casa, confiante no discernimento e na sensibilidade dos nobres colegas Vereadores.